A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor no dia 7 de agosto e, segundo a agência, a tecnologia deixou de ser a forma mais eficiente de proteger os consumidores contra chamadas abusivas.

No lugar, a Anatel aposta no protocolo de autenticação de chamadas Stir/Shaken, que identifica não apenas o número, mas também o nome e até a logomarca da empresa responsável pela ligação. O novo sistema também dificulta fraudes como o spoofing — o mascaramento de números de telefone.

Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão até 90 dias para implementar a tecnologia. A agência afirma que a medida faz parte de uma estratégia integrada de combate às chamadas abusivas, baseada em três pilares: reduzir a quantidade de ligações, garantir maior transparência ao usuário e combater fraudes.

Apesar disso, a decisão tem gerado críticas de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) argumenta que a revogação favorece bancos e empresas de cobrança em prejuízo da população. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que o prefixo 0303 era uma medida eficiente e que a mudança deveria ocorrer apenas após a plena implementação da nova tecnologia, lembrando que aparelhos mais antigos podem não suportar o sistema de autenticação.

Fonte: Agência Brasil

Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/anatel-justifica-fim-da-obrigatoriedade-do-uso-do-0303>